A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) colocou à disposição, em seu site institucional, a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, elaborada para orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre as regras e cautelas exigidas durante o período eleitoral.
O material tem como público-alvo gestores, servidores e demais agentes públicos, reunindo de forma objetiva as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral e os cuidados necessários para reduzir riscos jurídicos e administrativos em um ano marcado por restrições específicas.
Condutas vedadas e uso da estrutura pública
Entre os temas abordados pela cartilha estão o uso promocional da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos em benefício eleitoral e a distribuição gratuita de benefícios fora das hipóteses previstas em lei.
A publicação também trata de limitações relacionadas a inaugurações, celebração de convênios e gestão de pessoal, pontos que costumam exigir atenção redobrada da administração pública no decorrer do calendário eleitoral.
Comunicação institucional e ambiente digital
Outro eixo da cartilha da PGE-BA envolve a comunicação institucional e o ambiente digital. O documento traz orientações sobre o uso adequado das redes sociais, os limites da propaganda eleitoral em canais oficiais e medidas de prevenção à desinformação.
A publicação ainda aborda o uso responsável da inteligência artificial e reforça cuidados com manifestações públicas durante o período eleitoral, em um contexto de maior vigilância sobre conteúdos divulgados por órgãos e agentes públicos.
Restrições fiscais e calendário eleitoral de 2026
A cartilha também reúne informações sobre as restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato e os prazos de desincompatibilização para agentes públicos que pretendam disputar as eleições.
Além disso, o documento destaca datas importantes do calendário eleitoral de 2026, incluindo medidas com incidência a partir de 4 de julho, prazo que passa a demandar atenção específica por parte da administração pública estadual.
Elaboração técnica do material
Segundo as informações divulgadas, a cartilha tem caráter informativo e preventivo e foi elaborada tecnicamente pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com composição designada pela Portaria PGE nº 025/2026.
O grupo é formado pelos procuradores do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel Nascimento de Castro e Sissi Andrade Macedo, que atua como coordenadora.
A cartilha está disponível para consulta no portal da PGE-BA, no endereço institucional ba.gov.br/pge.
Fonte: Ascom / PGE-BA
Foto: Clara Pessoa / Atarde
